A aplicação supletiva do CPC ao CPP como meio de ampliação de direitos e garantias fundamentais Contributor(s): Guimarães Campos Batista Gomes, Luíza (Author) |
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ISBN: 8553009041 ISBN-13: 9788553009046 Publisher: Neojuris Editora
Binding Type: Paperback Language: Portuguese Published: October 2018 |
Additional Information |
BISAC Categories: - Law | Criminal Procedure |
Physical Information: 0.32" H x 5.51" W x 8.5" L (0.40 lbs) 150 pages |
Descriptions, Reviews, Etc. |
Publisher Description: Partindo-se de uma perspectiva garantista, A aplica o supletiva do CPC ao CPP como meio de amplia o de direitos e garantias fundamentais uma obra reveladora acerca do papel da interliga o sistem tica do ordenamento jur dico como meio de preserva o das garantias e direitos fundamentais da pessoa humana frente ao Estado.A autora reconhece o papel da aplica o supletiva do Direito Processual Civil ao Direito Processual Penal como meio de efetiva o dos direitos humanos, assim como dos direitos fundamentais garantidos na Constitui o Federal de 1988.O livro cont m uma an lise dos institutos processuais civis e sua aplicabilidade no processo penal. Abrange, assim, a Teoria dos Precedentes, o dever de motiva o das decis es judiciais, o direito probat rio e o contradit rio efetivo, avan ando em dire o pr tica, ao analisar criticamente o julgamento do habeas corpus 126292/SP, cujo resultado ficou popularmente conhecido como "relativiza o da presun o da inoc ncia".O estudioso do processo penal ter , nesta obra, reflex es valiosas sobre o papel da intera o deste ramo do direito com sua contraparte c vel, sob uma tica que privilegia a preserva o do sistema de garantias constitucional.Obra conforme o Novo CPC. |
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