A disciplina do nome empresarial: natureza e tutela jurídica Contributor(s): Amaral Sharp Junior Ronald (Author) |
|||
ISBN: 363983593X ISBN-13: 9783639835939 Publisher: Novas Edicoes Academicas
Binding Type: Paperback Language: Portuguese Published: June 2015 |
Additional Information |
BISAC Categories: - Law | Business & Financial |
Physical Information: 0.33" H x 6" W x 9" L (0.47 lbs) 140 pages |
Descriptions, Reviews, Etc. |
Publisher Description: Esta obra é resultante da pesquisa apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, vinculada à linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. O estudo busca demonstrar a situação do nome empresarial como direito fundamental e da personalidade, apresentar distinções de outros institutos afins, discutir sua alienabilidade, âmbito de proteção e interpretação capaz de ampliar o respectivo alcance material e territorial. Divido em duas partes, o livro analisa inicialmente a noção de nome empresarial, a evolução histórica legislativa, as definições e suas implicações e a distinção entre marca, título de estabelecimento, sinais e expressões de propaganda e nome de domínio na internet. A segunda parte é dedicada à disciplina jurídica do nome empresarial no Brasil e suas consequências, abrangendo as funções por ele desempenhadas e sua natureza como direito fundamental e direito da personalidade. Nessa parte são ainda enfocados os instrumentos da tutela jurídica e esfera nacional e internacional de proteção. |
Customer ReviewsSubmit your own review |
To tell a friend about this book, you must Sign In First! |