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A disciplina do nome empresarial: natureza e tutela jurídica
Contributor(s): Amaral Sharp Junior Ronald (Author)

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ISBN: 363983593X     ISBN-13: 9783639835939
Publisher: Novas Edicoes Academicas
OUR PRICE: $63.51  

Binding Type: Paperback
Language: Portuguese
Published: June 2015
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Additional Information
BISAC Categories:
- Law | Business & Financial
Physical Information: 0.33" H x 6" W x 9" L (0.47 lbs) 140 pages
 
Descriptions, Reviews, Etc.
Publisher Description:
Esta obra é resultante da pesquisa apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, vinculada à linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. O estudo busca demonstrar a situação do nome empresarial como direito fundamental e da personalidade, apresentar distinções de outros institutos afins, discutir sua alienabilidade, âmbito de proteção e interpretação capaz de ampliar o respectivo alcance material e territorial. Divido em duas partes, o livro analisa inicialmente a noção de nome empresarial, a evolução histórica legislativa, as definições e suas implicações e a distinção entre marca, título de estabelecimento, sinais e expressões de propaganda e nome de domínio na internet. A segunda parte é dedicada à disciplina jurídica do nome empresarial no Brasil e suas consequências, abrangendo as funções por ele desempenhadas e sua natureza como direito fundamental e direito da personalidade. Nessa parte são ainda enfocados os instrumentos da tutela jurídica e esfera nacional e internacional de proteção.
 
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